Não concordo com a matéria. O que Barbosa quer evitar é que os condenados escolham o regime em que vão cumprir suas penas.
Sou Assessor de Magistrado, portanto, tenho conhecimento de leis, e posso afirmar que trabalhar fora do presídio não é um direto do regime sem-aberto.
O Regime semi-aberto garante o trabalho do preso em presídios agrícolas ou industriais. A jurisprudência do STJ diz que na falta desses presídios o preso teria as mesmas regalias do preso de regime aberto, isso é justo?
Ademais, os mensaleiros poderiam cumprir pena em São Paulo, porém, em São Paulo existem esses presídios, então resolveram cumprir pena em Brasília, onde não tem esses presídios.
E quem oferece os empregos? Por incrível que pareça, os que tem interesse em libertar esses mensaleiros, ou seja, PT, sindicatos ligados ao PT, escritórios de advocacia que defenderam os mensaleiros, e trabalham para o PT, ou seja, não irão trabalhar coisa nenhuma, essas instituições estão apenas tentando burlar a legislação, e fazer com que os mensaleiros seja soltos, sem que precisem trabalhar.
Parabéns Barbosa por dar um freio a mais uma tentativa de burlar a legislação de execução penal. Este blog e os advocados deviam aplaudir Barbosa por aplicar a pena a que os mensaleiros merecem, e não incentivar a burla da legislação.
